Uma ação popular protocolada na última sexta-feira (31) solicita à Justiça a interrupção imediata dos repasses de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos na última terça-feira (27), logo após o desfecho da eleição presidencial e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Processo tramita na Justiça Federal
O caso foi encaminhado para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os responsáveis pela petição, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, sustentam que a estadia prolongada no exterior impede o cumprimento das funções legislativas e causa danos aos cofres públicos, além de desrespeitar os princípios da moralidade administrativa.
Uso de recursos públicos no exterior
De acordo com os autores da medida, continuar financiando a estrutura de gabinete e os vencimentos do congressista configura desvio de finalidade do dinheiro do Senado. A defesa da ação ganha peso diante do fato de que o político declarou publicamente que “liderará a oposição” ao governo, a partir do exterior.
Itens alvos do bloqueio
A petição jurídica exige o corte imediato de diferentes benefícios financeiros recebidos pelo congressista, incluindo o salário mensal, a verba destinada ao gabinete, o auxílio-moradia e a cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPS).
A equipe de reportagem busca contato com a assessoria de imprensa do senador para obter um posicionamento oficial sobre o processo, mantendo o espaço disponível para futuras manifestações.
