A defesa do blogueiro Oswaldo Eustáquio protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os atos processuais realizados desde abril de 2025 na ação em que ele responde por associação criminosa. A petição, que possui 15 páginas, foi redigida pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos e enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição 10.775.
Alegações de falhas na representação jurídica
O principal argumento do documento sustenta que o investigado ficou sem defesa técnica adequada após a saída da advogada Taniéli Telles de Camargo Padoan, em 25 de abril de 2025. Conforme o texto, a Suprema Corte não designou um defensor substituto nem permitiu a apresentação de uma resposta preliminar antes que a denúncia fosse aceita pela Primeira Turma, decisão ocorrida em 24 de outubro.
O advogado também aponta que notificações foram enviadas para um profissional que não representava mais o cliente, enquanto o novo defensor só foi intimado com um dia de antecedência do julgamento. Por essas razões, a defesa requer a invalidação dos atos posteriores à renúncia da antiga advogada e a reabertura do prazo legal para a manifestação.
Contestação sobre encontros e pedido de acareação
O caso também envolve divergências sobre os registros do Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. Enquanto o tenente-coronel Mauro Cid declarou que Jair Bolsonaro teria autorizado a entrada de Eustáquio e outros influenciadores no local, a nova petição nega tal encontro presencial com o ex-presidente naquelas dependências.
O documento afirma que a visita ao palácio ocorreu por iniciativa de Mauro Cid, após a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante, e que o único contato pessoal de Eustáquio com Bolsonaro teria acontecido em um evento de campanha em Prudentópolis, no Paraná. Para resolver o impasse, a defesa exige uma acareação entre os dois, além da verificação de imagens de segurança, registros de entrada e dados telefônicos.
Outros pedidos e contexto internacional
Além da anulação processual, a manifestação pede a absolvição do blogueiro, a revogação de uma ordem de prisão temporária e o fim das medidas cautelares impostas a Mariana Volf Pedro Eustáquio, filha do investigado que não figura como denunciada na ação.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eustáquio teria participado de mobilizações contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de acampamentos militares. O blogueiro deixou o Brasil em 2023 rumo à Espanha, país que negou seu pedido de extradição em 2025 por entender que algumas das condutas não configuravam crimes na legislação local.
