A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira (10) um projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade de jogos de azar eletrônicos online e o patrocínio de eventos por empresas do setor. A proposta, de autoria do vereador Abner Tofanelli (PSB), está entre os dez itens da pauta da sessão.
O texto também proíbe ações publicitárias relacionadas a apostas que envolvam resultados de eleições, plebiscitos ou referendos. Segundo o autor, a intenção é evitar a promoção indiscriminada dessas modalidades e reduzir possíveis impactos sociais, econômicos e psicológicos sobre a população, além de proteger a integridade dos processos democráticos.
Outro projeto que deve chamar a atenção dos vereadores é o de Bruno Moura (PL), que prevê punições socioeducativas para quem descartar lixo ou entulho irregularmente em áreas públicas ou particulares do município.
Pela proposta, quem cometer a infração pela primeira vez deverá prestar um dia de serviço comunitário não remunerado. Em caso de reincidência, a punição aumenta para três dias e, a partir da terceira ocorrência, chega a cinco dias.
Demais projetos
A sessão começa com a análise, em segundo turno, de um projeto de lei complementar de cabo Julio Donizete (PSD), que cria um adicional de qualificação profissional de 10% sobre o vencimento-base para servidores efetivos de nível médio que tenham concluído curso superior.
Uma emenda apresentada por Jorge Menezes (PSD) propõe também um adicional de 3% para servidores efetivos que tenham concluído cursos de especialização ou MBA, independentemente do nível de escolaridade exigido para o cargo.
Em primeira discussão, os vereadores analisam ainda a criação do programa Convivência com a Melhor Idade, de Francisco Junior (União Brasil), para incentivar atividades de integração entre gerações e combater a solidão de idosos que vivem em instituições de acolhimento.
Alexandre Montenegro (PL) tem dois projetos na pauta. Um deles cria o Núcleo de Apoio ao Empreendedor Local (Nael), para oferecer orientação e capacitação a microempreendedores individuais e microempresas. O outro estabelece diretrizes para modernizar a administração pública, reduzir a burocracia e facilitar a abertura e regularização de atividades econômicas de baixo risco.
De Celso Peixão (MDB), os parlamentares votam projeto que torna obrigatória a realização de teste de glicemia capilar, conhecido como Dextro, na triagem de pacientes atendidos em hospitais, prontos-socorros e unidades de saúde do município. A intenção é identificar alterações nos níveis de açúcar no sangue que possam representar riscos aos pacientes.
A pauta inclui ainda duas propostas de Klebinho Kizumba (PL). Uma institui o prêmio municipal Laços de Família, destinado a homenagear pessoas e instituições que contribuem para a adoção legal, o acolhimento familiar e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
A outra inclui a Corrida da Polícia Federal no calendário oficial de eventos do município. A prova deverá ser realizada anualmente no último fim de semana de março, em comemoração ao aniversário da corporação.
