O Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), busca ampliar as áreas verdes e fomentar a educação ambiental por meio da criação do Programa Municipal de Incentivo ao Plantio de Árvores Frutíferas em Franca.
Como funcionará o programa de arborização
A iniciativa estabelece o cultivo de mudas em locais como praças, parques e escolas, além de prever a distribuição gratuita conforme os estoques da prefeitura. O plano também contempla a realização de campanhas de conscientização e a formação de parcerias estratégicas com empresas, associações e entidades civis.
Critérios técnicos e trâmite legislativo
Para garantir a segurança da população e preservar a infraestrutura urbana, todas as espécies passarão por rigorosa avaliação técnica. Os estudos vão analisar o clima local, o porte da planta, o comportamento das raízes e a facilidade de manutenção.
Atualmente, a proposta tramita acompanhada de uma emenda supressiva proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que elimina os artigos 6º, 7º, 9º, 10 e 11. Com isso, os dispositivos que tratavam de diretrizes pedagógicas, pomares comunitários e fontes de financiamento foram retirados, simplificando o texto que será decidido em votação única por maioria simples.
Paisagem urbana e inventário ambiental
Diversos pontos do município já contam com exemplares produtivos em vias públicas, como mangueiras, pés de amora, goiabeiras, laranjeiras e coqueiros. É comum que os próprios vizinhos cuidem dessas plantas e evitem a colheita antecipada dos frutos.
Um levantamento realizado em 2019 catalogou 51.385 árvores de 277 espécies nas áreas estudadas, embora o documento não especifique o total de frutíferas. A nova legislação reforça as normas já existentes para o setor, unindo a melhoria da qualidade ambiental ao fornecimento de alimentos para a avifauna e para a comunidade urbana.
