As salas de exibição cinematográfica em Franca serão obrigadas a veicular campanhas educativas voltadas para a proteção dos animais. A determinação foi aprovada por unanimidade durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (10), acumulando 13 votos favoráveis.
Novas regras para o Código de Posturas
Com a alteração no Código de Posturas da cidade, os locais de exibição precisarão incluir os materiais em todas as sessões. Os vídeos terão duração mínima de 30 segundos e serão transmitidos no bloco de trailers, antes do início dos longas-metragens.
Conteúdo obrigatório nas telas
As produções audiovisuais precisarão exibir fotografias de bichos que buscam um novo lar, dados para contato com as organizações encarregadas e os canais oficiais para registro de denúncias de crueldade.
Responsabilidades divididas
A elaboração dos filmes ficará a cargo das próprias organizações de defesa animal. Por sua vez, as empresas exibidoras terão a obrigação de garantir a veiculação do material em sua programação regular.
O texto legal prevê sanções pecuniárias para os estabelecimentos que ignorarem a norma, fixadas em 25 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMF), valor que será duplicado em situação de reincidência. O texto passa a valer 30 dias após a publicação oficial, contando ainda com uma emenda aprovada previamente para ajustes na numeração dos artigos.
