O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou atrás em sua própria determinação e retirou as exigências de burocracia que dificultavam o deslocamento de comunidades originárias para o pleito deste domingo, 25. A nova medida, divulgada no sábado, 24, dispensa a necessidade de autorização individual de juízes eleitorais para as operações logísticas em regiões de difícil acesso.
Mudança nas regras de circulação
Com a nova diretriz, ficam liberadas as ações de locomoção conduzidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e demais agências federais. A permissão também abrange barcos e embarcações pertencentes às próprias aldeias, cujos gastos com combustível serão pagos ou indenizados pelo programa oficial. A ordem anterior, emitida pelo mesmo magistrado na sexta-feira, 23, impunha um controle rigoroso que obrigava o aval da Justiça para cada trajeto, detalhando placas de carros, nomes de motoristas, itinerários e horários exatos.
Intervenção da Procuradoria
A reviravolta na Corte Eleitoral aconteceu na sequência de um pedido formalizado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar os efeitos da determinação anterior. O chefe da PGR argumentou que o curto espaço de tempo até o pleito criava barreiras operacionais intransponíveis, ameaçando o direito ao voto dessas populações. O órgão ministerial pontuou que várias viagens precisavam iniciar ainda no sábado, principalmente nos trajetos realizados por rios. Horas depois, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, atendeu ao pleito do Ministério Público.
Ações do governo federal
Ainda durante o sábado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República comunicou que o governo executaria ações práticas para assegurar a gratuidade no acesso às urnas para povos originários e outras populações vulneráveis. Conforme o órgão governamental, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e acampamentos de reforma agrária contarão com deslocamento subsidiado por instâncias federais, além de reembolso financeiro caso a frota oficial não consiga atender alguma localidade específica.
A flexibilização das regras garante que a logística de votação ocorra sem entraves burocráticos de última hora, assegurando a participação democrática de cidadãos em territórios isolados.
