O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ordenou a paralisação de um inquérito conduzido pela Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A apuração investigava a suposta propagação de notícias falsas durante a disputa presidencial envolvendo o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL). O mandado de suspensão foi emitido em 29 de outubro pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria.
Origem da notícia-crime e postagens contestadas
O procedimento investigativo teve início por meio de uma representação criminal protocolada por Flávio Bolsonaro. O senador contestou postagens divulgadas por Ana Elisa nas plataformas digitais nos dias 24 e 25 de setembro. As publicações tratavam de uma suposta movimentação de apoiadores da campanha bolsonarista para remover de Nossa Senhora Aparecida o reconhecimento como Padroeira do Brasil.
Fundamentação da decisão do tribunal mineiro
Na primeira manifestação na internet, a parlamentar declarou: “Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!”. No dia seguinte, ela complementou a postagem respondendo ao próprio perfil com a frase: “Para quem diz que é mentira, procure saber e se informar!”.
Alegações da defesa de flávio bolsonaro
A equipe jurídica do senador argumentou que o conteúdo era inverídico e que as declarações poderiam configurar o delito eleitoral de propagação de informações sabidamente falsas, conforme o artigo 323 do Código Eleitoral. O processo havia sido remetido à corporação policial por ordem da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis em 14 de outubro.
Ao avaliar o caso, o desembargador ponderou na decisão do TRE-MG: “Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação”. Com isso, o andamento das investigações permanece interrompido enquanto a corte analisa o mérito da questão.
