Durante a corrida eleitoral para o segundo turno de 2026, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à diminuição da idade de responsabilização criminal para 16 anos, mas restrita a ocorrências de crimes hediondos. A manifestação ocorreu no contexto das discussões sobre segurança pública e do acirramento da disputa contra Flávio Bolsonaro (PL), sem abranger uma revisão ampla para todas as infrações.
Legislação atual e o sistema de responsabilização
Pela normativa brasileira vigente, indivíduos com menos de 18 anos são considerados inimputáveis perante o código penal comum. Jovens que praticam atos análogos a crimes respondem perante um regramento próprio, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que afasta o encarceramento no sistema prisional tradicional. Qualquer modificação nesses limites exige profundas discussões no âmbito constitucional e votações no Poder Legislativo.
O panorama apontado por levantamentos de opinião
O assunto ganhou espaço também em levantamentos estatísticos divulgados no período eleitoral. Conforme os dados apontados pelo Datafolha, o respaldo à medida alcançou 89% entre os eleitores de Flávio Bolsonaro e 70 entre os apoiadores de Lula, demonstrando adesão expressiva na sociedade, ainda que com variações de intensidade entre os grupos políticos.
Contexto das propostas para o novo mandato
Apesar do percentual de apoio popular registrado nas urnas e nas pesquisas, especialistas lembram que a opinião pública não equivale a um texto legislativo pronto. A efetividade de uma medida desse porte depende diretamente de deliberações parlamentares sobre quais condutas seriam englobadas e como funcionaria o sistema.
A discussão sobre a idade penal faz parte de um conjunto mais amplo de diretrizes governamentais para o setor, que engloba debates sobre a criação de um ministério específico para a segurança pública e novas formas de articulação federativa. Enquanto o Congresso Nacional não aprovar alterações formais, a menoridade penal continua fixada em 18 anos, separando as promessas de palanque das normas vigentes.
