O comando da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado definiu que o parlamentar Eduardo Braga (MDB-AM) será o responsável por relatar o Projeto de Resolução que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O anúncio foi feito neste sábado, 31, pelo presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Calendário de debates e votação
As discussões em torno da matéria têm início marcado para o dia 11 de novembro. A tramitação precisa ser concluída até o final deste ano para que os efeitos passem a valer no calendário de 2027. O relator escolhido já possui histórico na pauta, tendo conduzido no Senado tanto a Reforma Tributária quanto os textos complementares de regulamentação.
Audiências públicas e convidados
Para subsidiar as discussões na CAE, o colegiado planeja convocar especialistas e autoridades governamentais. Entre os nomes previstos estão o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de renomados tributaristas. Após o aval da comissão, a proposta ainda precisará ser apreciada pelo plenário da Casa.
Impacto do Tribunal de Contas da União
Atualmente, o TCU já calculou e aprovou um índice de referência de 11,3468% para o novo tributo federal. Caso o Congresso Nacional deixe de aprovar o projeto de resolução dentro do prazo estipulado, o percentual estipulado pelo tribunal entrará em vigor automaticamente.
A CBS funcionará como um substituto do PIS e da Cofins, iniciando uma fase de testes no próximo ano. O tributo integrará o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reformulando a tributação do consumo nacional. O governo federal projeta arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a arrecadação da CBS, que ficará sob a gestão direta da União.
