sábado, 31 de outubro de 2026
Brasil

Ministério do Trabalho registra milhares de denúncias de assédio eleitoral

Auditoria Fiscal analisa os casos que envolvem ameaças e constrangimentos a funcionários no ambiente profissional

MTE recebe mais de 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em três dias

Um total de 4.305 queixas de assédio eleitoral no ambiente profissional foi contabilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em apenas três dias. O levantamento compreende o período entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30), período inicial de operação de uma central exclusiva voltada a essas ocorrências, cujos dados agora passam pelo escrutínio da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Concentração de casos por estados e regiões

O estado de São Paulo encabeça o ranking com 1.325 notificações, seguido pelo Rio de Janeiro (354) e por Minas Gerais (345). Somados, esses três territórios respondem por quase metade (47%) de todas as notificações enviadas à pasta governamental.

Do ponto de vista regional, o Sudeste concentra quase 48,5% das ocorrências, totalizando 2.087 registros. Na sequência aparecem o Nordeste, com 784 queixas, e o Sul, com 757, com destaque para o Paraná (268) e Santa Catarina (259) entre os maiores volumes locais.

Natureza das infrações e posicionamento oficial

As notificações reúnem denúncias sobre eventuais intimidações, constrangimentos ou episódios de preconceito contra empregados por causa de suas preferências partidárias.

Em nota oficial, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou-se sobre a situação:

“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados. O Governo do Brasil está atento às denúncias, atuando na fiscalização e adotando as providências necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores”Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Etapa de investigação e sanções

A pasta federal esclarece que o registro de uma queixa não representa a confirmação imediata da irregularidade. Todas as informações passam por triagem e apuração rigorosa para checar a veracidade dos fatos.

Caso a infração seja confirmada, a Auditoria Fiscal do Trabalho tem a prerrogativa de lavrar autos de infração e repassar os documentos a outras instituições públicas para a adoção de medidas legais.

Ações conjuntas e novas ferramentas

Para combater o problema, o MTE atua em parceria com órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Entre as estratégias planejadas está a exclusão de páginas na internet e postagens em redes sociais que estimulem a perseguição política, podendo acionar empresas como Google e Meta. Simultaneamente, a Carteira de Trabalho Digital serve como canal para orientar o trabalhador sobre garantias legais e formas de denúncia.

Por fim, o governo estuda implementar uma plataforma pública para expor casos confirmados de assédio político e seus responsáveis, inspirando-se no formato utilizado na “lista suja” do trabalho análogo à escravidão.

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