Na reta final da campanha eleitoral, a atuação dos advogados criminalistas transformou-se em arma de ataques políticos entre os principais candidatos. Durante o debate promovido pela TV Band, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou explicações do senador Flávio Bolsonaro sobre a defesa de um policial envolvido na morte de uma criança em Niterói, enquanto o parlamentar acusou o chefe do Executivo de beneficiar criminosos.
O papel constitucional da advocacia
Com quase 28 anos de experiência na área, o advogado criminalista Eder Ricardo Fior argumenta que a função vai muito além de simpatizar com o delito ou atestar a inocência de alguém. O trabalho consiste em assegurar que o Estado comprove as acusações, respeite os trâmites legais e aplique uma punição proporcional, evitando abusos estatais.
Riscos de julgamentos antecipados
Históricos nacionais demonstram os perigos de condenar alguém antes do devido processo legal, como ocorreu no caso da Escola Base em São Paulo no ano de 1994, quando proprietários inocentes tiveram suas vidas destruídas por acusações falsas. Em contrapartida, há exemplos históricos como o de Sobral Pinto, que mesmo sendo anticomunista, defendeu o líder Luís Carlos Prestes nos anos 1930, provando que a garantia jurídica não possui ideologia partidária.
A vulnerabilidade de qualquer cidadão
A discussão esbarra em uma contradição, pois tanto políticos quanto pessoas próximas a eles já necessitaram de assistência legal na esfera criminal. Qualquer indivíduo está sujeito a enfrentar equívocos policiais, flagrantes mal executados ou denúncias infundadas no cotidiano.
Rotular profissionais da área como defensores de marginais equivale a aceitar que o réu já nasce culpado perante a sociedade. Afinal, proteger a Constituição significa garantir direitos fundamentais para todos, sem exceções ou preferências partidárias.
