Um contingente expressivo de quase 61 mil microempreendedores está diretamente no foco das recentes alterações promovidas na legislação do Microempreendedor Individual no país. Conforme dados levantados pelo Centro de Estudos Econômicos da Acirp com base nas informações do Portal do Empreendedor, o município abriga exatamente 60.987 registros ativos dessa natureza, o que representa aproximadamente 57% de todos os CNPJs em funcionamento na região.
Mudanças no faturamento e novas contratações
Sancionada nesta quarta-feira (21/10), a nova lei estabelece uma transição gradual no limite de receita bruta anual da categoria, que atualmente está fixado em R$ 81 mil. Pelo texto aprovado, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil no ano seguinte, em 2028. Além do reajuste financeiro, a regulamentação autoriza formalmente a contratação de até dois empregados por cada negócio enquadrado.
Anistia de débitos e perfil dos negócios locais
A normativa também contempla um mecanismo de perdão para dívidas tributárias acumuladas junto à União que tenham vencido até o dia 13 de outubro de 2026. Para ter acesso a esse benefício, o empreendedor precisará manter o pagamento das obrigações mensais em dia durante o período de seis meses após a entrada em vigor das novas regras, prevista para 2027.
Atividades mais comuns na região
O perfil demográfico e comercial desses profissionais revela uma leve predominância masculina, com 53% dos registros pertencentes a homens, enquanto as mulheres respondem por 47% do total. No recorte por setores, o segmento de promoção de vendas ocupa o primeiro lugar isolado com 4.483 inscrições. Em seguida aparecem os profissionais de estética, abrangendo cabeleireiros, manicures e pedicures com 3.937 cadastros, além dos serviços de apoio administrativo que somam 3.049 registros.
O impacto dessa base empresarial robusta é considerado estratégico para o desenvolvimento regional, conforme avalia Jean Daher, presidente da Acirp. “Em Rio Preto, a expressiva presença de microempreendedores individuais evidencia o papel fundamental dessa categoria na geração de renda, na movimentação da economia e no desenvolvimento da nossa cidade.”
