Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pretende assegurar a manutenção dos laços comunitários e familiares de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com transtornos mentais que dependem de moradia assistida ou acolhimento institucional, principalmente nos casos de transferência para fora de suas cidades natais.
Diretrizes para o acolhimento institucional
A proposta de número 918/2026 determina que o poder público dê preferência a vagas em unidades situadas nas proximidades da residência dos beneficiários. Caso a transferência para outra localidade seja inevitável, o texto exige a adoção de providências para viabilizar o contato e as visitas dos parentes, o que inclui suporte para o deslocamento. Além disso, a proposição obriga a justificativa técnica para o envio a regiões distantes e determina revisões periódicas visando o retorno para unidades mais próximas.
Ampliação de direitos e base legal
A formulação da medida fundamenta-se na premissa de que a simples disponibilização de vaga não basta quando a distância prejudica o convívio familiar. Conforme a visão do autor, a assistência precisa unir cuidados especializados, preservação da história de vida e respeito à dignidade humana.
Inspiração nas normas do CNAS
A iniciativa toma como base os preceitos da Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que já aborda a proteção aos vínculos em abrigamentos regionais. O objetivo é expandir essa salvaguarda no território paulista, abrangendo situações de deslocamentos para municípios distantes.
O debate sobre o tema ganhou força após ocorrências em São José do Rio Preto. No decorrer de 2026, impasses jurídicos e intervenções da Defensoria Pública revelaram obstáculos na prestação de serviços a idosos altamente dependentes, além de debates sobre o envio de pessoas com deficiência intelectual e transtornos mentais graves para uma unidade em Guarulhos, situada a mais de 440 quilômetros de distância.
Apesar de tratarem de formatos variados de assistência, os casos evidenciam a urgência de regramentos para que o amparo social não provoque o enfraquecimento ou o corte das relações afetivas.
Através da proposta, o parlamentar visa conferir maior segurança jurídica e fixar parâmetros claros para a gestão pública, assegurando que o suporte social e a proteção especializada estejam aliados ao direito de convivência com os parentes.
“Cuidar também é preservar os vínculos afetivos. O poder público tem a responsabilidade de oferecer atendimento adequado, mas precisa considerar a pessoa em sua integralidade, garantindo dignidade, proteção e o direito de permanecer próxima de sua família sempre que possível”, afirma o deputado estadual Itamar Borges (MDB).



