Os proprietários de automóveis em São Paulo já podem se planejar para quitar o IPVA 2027. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo definiu as regras que permitem o abatimento de 3% para quem quitar o débito em janeiro ou o parcelamento em até cinco vezes, conforme as normas estabelecidas pelo Decreto nº 70.960.
Calendário de vencimento para veículos usados
Para os veículos usados, as datas de vencimento começam no dia 11 de janeiro, destinadas aos automotores com placa final 1, e encerram no dia 22 do mesmo mês para os veículos com final 0. O cronograma mantém o mesmo dia nos meses seguintes para facilitar o controle financeiro dos contribuintes, sendo prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em feriados ou finais de semana sem expediente bancário municipal.
A programação por final de placa ocorre da seguinte forma: final 1 no dia 11; final 2 no dia 12; final 3 no dia 13; final 4 no dia 14; final 5 no dia 15; final 6 no dia 18; final 7 no dia 19; final 8 no dia 20; final 9 no dia 21; e final 0 no dia 22.
Regras para o parcelamento do imposto
O parcelamento do tributo ocorre sem a concessão de descontos e varia de três a cinco cotas, dependendo do montante total do débito calculado em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. Os débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs podem ser divididos em cinco vezes, de janeiro a maio. Já valores iguais ou superiores a 8 e inferiores a 10 UFESPs dividem-se em quatro vezes, de janeiro a abril. Por fim, quantias iguais ou superiores a 6 e inferiores a 8 UFESPs vão em três cotas, de janeiro a março.
Exigências e valores mínimos
Cada parcela precisa respeitar o patamar mínimo de 2 UFESPs, considerando a cota vigente no mês da primeira fatura. A adesão ao benefício exige a quitação correta da primeira parcela dentro do prazo legal. O atraso ou o pagamento parcial de qualquer cota posterior cancela automaticamente o acordo, gerando acréscimo de multas e juros sobre o saldo devedor remanescente.
Prazos específicos para caminhões e veículos novos
Os caminhões e caminhões-tratores usados possuem diretrizes diferenciadas. O abatimento de 3% também vale para a quitação total em janeiro conforme a placa, enquanto a opção integral sem redução tem prazo fixado para 22 de abril. O fracionamento para essa categoria vence sempre no dia 22, abrangendo períodos específicos nos meses de março, maio, julho, agosto e setembro para cinco cotas; março, maio, julho e agosto para quatro; e março, maio e julho para três.
No caso de veículos novos, a redução de 3% é garantida para a quitação total realizada até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal. O parcelamento em cinco vezes também é permitido, sem descontos, desde que a primeira cota seja quitada em até 30 dias após a aquisição, respeitando os patamares mínimos. Vale destacar que o benefício do desconto não se aplica aos automotores que já contam com alíquotas reduzidas previstas pela legislação estadual.
