O governo federal estendeu até o dia 9 de dezembro de 2026 a isenção de tributos sobre a gasolina e o etanol, além de manter o repasse de subsídios para os biocombustíveis. A decisão foi formalizada por meio de um decreto veiculado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Motivação da medida e impostos zerados
De acordo com um comunicado oficial emitido pela Presidência da República, a decisão tem como finalidade principal barrar os reflexos inflacionários gerados pela disparidade nas cotações globais do petróleo, agravada pelas turbulências geopolíticas no Oriente Médio. “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.
Com a nova determinação, as taxas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a revenda de gasolina continuam zeradas por metro cúbico. Contudo, o Planalto ressaltou que a regra não se aplica à categoria de aviação. No mesmo sentido, a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível fóssil também permanece anulada.
Regras para o etanol e subvenções
Para o segmento do etanol hidratado, os tributos federais continuam zerados até a mesma data limite de dezembro. Paralelamente, o governo assegurou a manutenção do subsídio fixado em R$ 0,428 por litro do biocombustível, repassado diretamente aos produtores e cooperativas locais.
“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto, detalhando que o benefício poderá ser estendido caso haja nova manifestação do Ministério da Fazenda.
Impacto fiscal e compensações financeiras
Dados divulgados pela pasta econômica apontam que a extensão da desoneração da gasolina e do etanol gerará uma renúncia fiscal estimada em R$ 2,76 bilhões ao longo de 30 dias. Para equilibrar as contas públicas, “esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
No caso específico do auxílio financeiro ao etanol hidratado, o custo projetado para o mesmo intervalo de tempo é de R$ 813,41 milhões. “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu o Ministério da Fazenda.
