Um empresário foi preso nesta quarta-feira (4) no aeroporto de São José do Rio Preto, no interior paulista, em virtude de uma ordem de prisão por não pagamento de pensão alimentícia. O valor acumulado da dívida ultrapassa a marca de R$ 1,2 milhão.
Operação conjunta e monitoramento
A captura do alvo foi possível graças a uma ação coordenada entre a Polícia Civil e a Polícia Federal. Os agentes estaduais receberam informações preliminares sobre a chegada do procurado ao município e montaram campana nas imediações do terminal aéreo.
Assim que o avião aterrissou e a identidade do indivíduo foi confirmada, os policiais efetuaram a abordagem e cumpriram o mandado de prisão civil. O suspeito foi imediatamente encaminhado aos órgãos competentes para os devidos trâmites legais.
Sigilo de informações e regras legais
As autoridades policiais optaram por não divulgar o nome do detido, o período exato em que o débito se acumulou ou a faixa de tempo correspondente aos valores cobrados na Justiça.
De acordo com as normas do Código de Processo Civil brasileiro, a detenção por falta de pagamento de alimentos pode variar de um a três meses. Isso ocorre caso o devedor, após ser intimado, deixe de quitar o débito, falhe em comprovar o pagamento ou apresente justificativas consideradas inválidas pelo juiz.
O que diz a legislação sobre a dívida
A lei determina que a sanção pode ser aplicada aos três meses anteriores ao início do processo de execução, além das parcelas que vencerem no decorrer da ação. É importante ressaltar que a medida restritiva de liberdade não anula o débito, que segue ativo para cobrança judicial.
Em nota oficial, a corporação policial ressaltou a importância da cooperação entre as agências de segurança e o uso de técnicas de inteligência para interceptar o foragido logo após o seu desembarque, reafirmando o foco no cumprimento das determinações da Justiça.
