A Defensoria Pública está questionando a Prefeitura de São José do Rio Preto devido à contratação de uma instituição particular localizada em Guarulhos, na Grande São Paulo. O objetivo do convênio é o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade com transtornos mentais graves. O defensor público Julio César Tanone apontou falhas na escolha do estabelecimento, barreiras na comunicação com os pacientes e a ausência de vistorias presenciais para verificar a qualidade do atendimento.
Transferências decorrem de ordens judiciais
De acordo com o defensor, a medida foi adotada após determinações da Justiça para que o município oferecesse moradia adequada a pacientes que continuavam internados em hospitais mesmo após receberem alta médica, por não possuírem suporte familiar ou condições de voltar para casa. A transferência atingiu mais de dez casos individuais acompanhados pelo órgão, envolvendo pessoas com quadros psiquiátricos crônicos que exigem assistência constante.
“Esses pacientes precisam ficar em serviços similares a uma residência, com suporte e assistência, ou em um serviço um pouco mais estruturado, que o município não tem”, afirmou o defensor.
A administração municipal optou pela Moradia Assistida Villa Dom Bosco, em Guarulhos, depois de encontrar irregularidades fiscais em uma entidade de Rio Preto que já realizava o serviço. Segundo o órgão de defesa, a pendência documental foi sanada dias depois, tornando a escolha desnecessária.
“Não fazia muito sentido. A gestão precisava buscar uma solução aqui, com instituições daqui ou da região. Bastava a Secretaria de Saúde entrar em contato com a organização e pedir para regularizar a certidão”, disse.
Dificuldades de contato e ausência de vistorias
Familiares e a equipe técnica relataram obstáculos para conversar com os acolhidos por meios virtuais, levantando preocupações sobre isolamento e estado de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde informou ter feito uma videoconferência com a clínica em 23 de fevereiro de 2026, mas não apresentou relatório de vistoria presencial.
Diante do cenário, a Justiça determinou o retorno gradual dos pacientes para Rio Preto conforme novas vagas e contratos locais são viabilizados. O processo também é marcado pela morte de um paciente de 52 anos que passou sete meses na instituição paulista e faleceu em 24 de setembro, embora não haja indícios de relação entre o óbito e os serviços prestados.
Demanda por vagas para idosos
Em paralelo ao caso psiquiátrico, a Defensoria atua em uma ação civil pública sobre a escassez de vagas para idosos altamente dependentes na região. A Justiça condenou a Prefeitura e o Governo do Estado a ampliarem a rede de acolhimento institucional para pessoas acima de 60 anos com comprometimento cognitivo ou motor.
“Não depende só da Assistência Social. Existem serviços de saúde necessários para esses idosos, e essa estrutura também precisa ser financiada. É uma política pública complexa, que envolve o município e o Estado”, afirmou Tanone.
Por fim, nota emitida pela Secretaria Municipal de Saúde informou que o município mantém quatro entidades conveniadas com 201 vagas e investimento anual de R$ 5,5 milhões. Atualmente, três pacientes seguem na unidade de Guarulhos, enquanto os demais retornam conforme o andamento das novas contratações locais.
