O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão estratégica visa alinhar o calendário legislativo com a Câmara dos Deputados, transferindo o foco do debate para uma comissão especial da Casa.
Acordo entre as presidências do Legislativo
A manobra parlamentar ocorreu após um pedido direto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Alcolumbre, a prioridade agora é aguardar o andamento dos trabalhos na Câmara dos Deputados, com a promessa de que o tema seja votado ainda em novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre, reforçando o compromisso: “Quando chegar aqui, nós vamos votar”.
Articulação política e PEC da Segurança
O tema da maioridade penal foi removido do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na última terça-feira (3). A oposição tentou incluir a redução no texto base, mas Alcolumbre optou por segregar a discussão, que também era alvo de emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Ao justificar a retirada, o presidente do Senado enfatizou a necessidade de manter a harmonia entre as duas Casas legislativas. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.
Diferenças entre as propostas em pauta
Atualmente, o debate se divide em três frentes principais:
- PEC 20/2026 (Camilo Santana): propõe a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para as demais infrações.
- PEC 19/2026 (Rogério Marinho): estabelece a maioridade aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes hediondos, tráfico, terrorismo, tortura e organizações criminosas.
- PEC 32/2015 (Câmara dos Deputados): em análise na comissão especial, prevê a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade.
Com esse movimento, o Legislativo tenta evitar conflitos institucionais enquanto busca um consenso sobre uma das pautas mais polêmicas do sistema penal brasileiro.
