Comissão Processante investiga suposta interferência na liberação de exames e atendimentos de saúde. Vereadora foi notificada em 5 de outubro e tem direito à ampla defesa.
A Câmara Municipal de Guzolândia (SP) conduz um processo político-administrativo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Maria Cristina de Souza, atual presidente do Legislativo. A investigação foi aberta após denúncia apresentada pelo vereador Mauro Calado da Silva e recebida pelo plenário durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2026.
De acordo com a denúncia, Maria Cristina, que também é servidora efetiva do Departamento Municipal de Saúde, teria utilizado sua posição política e sua função pública para interferir na liberação de exames e atendimentos médicos, supostamente favorecendo pessoas de seu círculo de relacionamento em desacordo com a ordem regular de atendimento.
O pedido de abertura do processo tem como fundamento o Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece regras para a apuração de infrações político-administrativas atribuídas a prefeitos e vereadores. A denúncia foi acompanhada de um arquivo de áudio. As alegações ainda estão sob apuração e não representam, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade da vereadora.
Comissão Processante conduz a investigação
Após o recebimento da denúncia, foi constituída uma Comissão Processante para analisar o caso. O grupo é presidido pelo vereador Sidney Carlos Gonçalves, tendo Carlos Roberto Araújo de Jesus como relator e Messias de Brito Gondim como membro.
Como Maria Cristina de Souza ocupa a presidência da Câmara, os atos da Mesa Diretora relacionados ao processo são conduzidos pelo vice-presidente, vereador Ezequias Rodrigues Lopes.
Pelas regras aplicáveis ao procedimento, o vereador responsável pela denúncia não pode integrar a comissão nem participar da votação do julgamento.
Processo está na fase de instrução
O procedimento está atualmente na etapa de instrução, destinada à apuração dos fatos e à análise dos elementos apresentados. Após essa fase, a defesa poderá apresentar suas alegações finais, e a comissão deverá emitir um parecer antes de encaminhar o caso para julgamento em plenário.
A eventual cassação do mandato depende do voto favorável de, no mínimo, dois terços dos integrantes da Câmara Municipal.
A vereadora tem direito à ampla defesa e ao contraditório durante o andamento do processo. Até a conclusão do julgamento, as acusações permanecem sob apuração.
Prazo para conclusão termina em janeiro de 2027
Conforme as informações do processo, Maria Cristina foi notificada em 5 de outubro de 2026. O prazo de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 para a conclusão do procedimento se encerra em 3 de janeiro de 2027.
Caso o processo não seja concluído dentro do prazo legal, a legislação prevê seu arquivamento.
O desfecho dependerá da análise dos elementos reunidos, das manifestações da defesa, do parecer da Comissão Processante e da decisão dos vereadores em sessão de julgamento.