A prefeitura de Votuporanga está mobilizando diferentes órgãos municipais para executar um plano estratégico voltado à contenção de pombos urbanos. A iniciativa, liderada pela Secretaria da Saúde por meio da Vigilância Sanitária, busca alertar os moradores sobre os perigos sanitários e garantir o cumprimento da legislação vigente na cidade.
Estratégia integrada e alinhamento institucional
As diretrizes dessa força-tarefa foram debatidas recentemente em um encontro no gabinete do prefeito em exercício, Luiz Torrinha (PL). O alinhamento foi conduzido pelo secretário municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, Nilton Santiago, reunindo membros das pastas da Saúde e da Fazenda, além da Saev Ambiental, Polícia Ambiental e da Procuradoria Geral do Município. O planejamento prevê atividades pedagógicas, treinamento de servidores e uma campanha direcionada em praças e logradouros, com diálogo direto com a comunidade.
Fiscalização em campo e legislação municipal
Enquanto o novo planejamento é estruturado, a Vigilância Sanitária mantém vistorias e orientações rotineiras. Recentemente, agentes vistoriaram a Praça da Matriz após receberem relatos sobre aglomeração de aves. No local, foram localizados grãos de milho espalhados e um recipiente com água, evidenciando a prática irregular de alimentação. Os fiscais conversaram com frequentadores e trabalhadores, entregaram panfletos educativos e alertaram uma cidadã sobre as normas sanitárias.
A proibição é fundamentada na Lei Municipal nº 6.987, promulgada em 6 de junho de 2023. A norma proíbe estritamente alimentar ou manter abrigos para pombos urbanos da espécie Columba livia no território municipal, além de vetar a venda de comida para essas aves em vias públicas. Donos de construções com infestação também são obrigados a instalar barreiras físicas para impedir o pouso e a construção de ninhos.
Riscos sanitários e sanções aplicáveis
A disponibilização de comida inadequada prejudica o desenvolvimento natural das aves e gera desnutrição. Por outro lado, a multiplicação desordenada eleva o perigo à saúde pública. O contato com detritos como fezes e penas pode transmitir patógenos causadores de enfermidades graves, a exemplo da criptococose, da histoplasmose e da psitacose.
A administração municipal ressalta que o apoio da população é indispensável para conter o avanço dos animais. A orientação principal é evitar qualquer fornecimento de água ou alimento, permitindo que as aves procurem nutrientes de forma autônoma na natureza.
Quem desrespeitar a Lei Municipal nº 6.987/2023 está sujeito a receber advertência e penalidade financeira de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). Em caso de reincidência, o valor da multa é duplicado, podendo alcançar o teto de 500 UFM. A gestão municipal pretende unir a punição legal a um forte trabalho pedagógico para conscientizar a comunidade.
