Entrou em vigor neste domingo (1º) o período da Piracema 2026/2027, estabelecendo restrições severas à pesca nos rios e represas do Noroeste Paulista até 28 de fevereiro de 2027. O principal objetivo da medida é assegurar a reprodução natural dos peixes, com foco especial nas espécies nativas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná.
Regras de proteção na região de Votuporanga
Na área de abrangência de Votuporanga, as normas de restrição afetam diretamente os rios Grande, Paraná e São José dos Dourados, locais tradicionalmente procurados por praticantes da pesca profissional, amadora e esportiva. Durante os quatro meses de defeso, fica terminantemente proibida a captura de espécies nativas, a exemplo de dourado, pintado, pacu, curimbatá, piapara, jaú e mandi-amarelo, permitindo que os cardumes completem seu ciclo reprodutivo sem interferência humana.
O que é permitido durante o defeso
Apesar das limitações impostas pela Piracema, a atividade não foi totalmente paralisada. A legislação vigente autoriza a pesca de espécies não nativas, como tilápia, tucunaré, corvina de água doce e carpa, desde que sejam rigorosamente obedecidas as normativas referentes aos locais, equipamentos e modalidades permitidas.
Limites para pescadores amadores e esportivos
Para quem pratica a pesca amadora e esportiva, a cota máxima de captura para as espécies liberadas é de 10 quilos, acrescida de mais um exemplar. Nos leitos dos rios, a modalidade deve acontecer estritamente nas margens, com o uso de vara, linha de mão, molinete ou carretilha. Já nas represas pertencentes à Bacia do Paraná, a pesca embarcada pode ser autorizada mediante o cumprimento das exigências legais.
Vale destacar que a prática segue rigorosamente proibida em zonas de proteção especial, tais como lagoas marginais, trechos nas proximidades de barragens, cachoeiras, corredeiras e desembocaduras de rios.
Fiscalização intensiva e combate aos crimes ambientais
Para coibir irregularidades, o 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental intensificou as diligências terrestres e aquáticas. Dados prévios revelam que, apenas na Operação Pré-Piracema realizada entre 16 e 31 de outubro, foram fiscalizados 1.160 pescadores e 452 embarcações, resultando em 53 autos de infração e na apreensão de cerca de 137 quilos de pescado.
Além disso, o efetivo recolheu 136 redes de pesca que totalizavam quase seis quilômetros de extensão, além de seis embarcações, cinco motores de popa e petrechos diversos. O descumprimento das regras sujeita o infrator a pesadas multas administrativas, perda do material utilizado e a processos criminais por crime ambiental.
A corporação também realiza vistorias em comércios que mantêm estoques de pescado para checar a origem dos produtos. Denúncias sobre pesca ilegal podem ser feitas por meio do telefone 190 da Polícia Militar, enquanto a consulta completa à legislação deve ser feita nos canais oficiais da Polícia Militar Ambiental de São Paulo.
