A Câmara Municipal de Votuporanga realiza a sua 41ª Sessão Ordinária de 2026 na próxima segunda-feira (16.nov), a partir das 18h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”. O encontro promete ser decisivo devido a uma pauta densa que envolve desde investimentos em infraestrutura até um pedido formal de cassação contra o comando da Casa.
Financiamento e investimentos na infraestrutura
O principal item de impacto financeiro na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 212/2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, solicita autorização para que a Prefeitura contraia um empréstimo de até R$ 28 milhões junto à Caixa Econômica Federal por intermédio do programa Finisa.
De acordo com o texto da matéria, o montante deve ser aplicado em projetos conduzidos pela Saev Ambiental, contemplando saneamento básico, expansão da rede de água, drenagem urbana e melhorias operacionais. Entre as intervenções planejadas estão obras na Estação de Tratamento de Esgoto, novas estruturas de reservação, criação de uma estação de tratamento no distrito de Simonsen e aportes voltados à geração de energia solar.
Plano Diretor e homenagens oficiais
Outro destaque legislativo é o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, focado em modificações no Plano Diretor Participativo (PDP). A iniciativa prevê a redefinição de limites do perímetro urbano, a revisão dos mapas cartográficos oficiais e alterações nas diretrizes de zoneamento do município.
A pauta legislativa ainda contempla o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, proposto pelos vereadores Cabo Renato Abdala (PRD) e Sargento Moreno (PL), que confere o título de Cidadão Votuporanguense ao governador paulista Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). Completam a relação de votações as homenagens para denominação da Rua João Pedro da Costa, no Parque Residencial Seller, sugerida pelo vereador Wartão (União Brasil), e do Sistema de Lazer Celso Luiz Murari, no distrito de Simonsen, proposta pelo vereador Marcão Braz (PP).
Representação por quebra de decoro
O ponto mais tenso da reunião será a leitura de uma representação assinada pelo advogado Carlos Alberto Silvério Junior, eleitor local e primeiro suplente de vereador pelo Podemos. O documento requer a abertura de um processo de cassação contra o presidente da Câmara, vereador Daniel David (MDB), sob a acusação de infração ao decoro parlamentar.
A acusação fundamenta-se em pronunciamentos realizados pelo dirigente do Legislativo durante a sessão de 9 de novembro, ocasião em que ele comentou sobre uma suposta articulação em torno do aborto na cidade e vinculou o assunto a uma atividade acadêmica promovida pela Unifev. O episódio gerou protestos de entidades de estudantes e pedidos de desculpas públicas. Mais tarde, Daniel David emitiu nota admitindo a natureza acadêmica da atividade e declarando apreço pela autonomia das universidades e pela liberdade de expressão.
Seguindo os trâmites legais, a denúncia será submetida à deliberação do plenário para verificar sua aceitação. Caso o plenário aprove a admissibilidade, um processo disciplinar será aberto, assegurando ao parlamentar o direito à ampla defesa.
Os interessados em acompanhar os trabalhos da sessão poderão comparecer ao Plenário “Dr. Octávio Viscardi” ou sintonizar as transmissões disponibilizadas pelas plataformas oficiais da Câmara Municipal.
