O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, garantiu que a instituição adotou todas as medidas necessárias para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu o horário de votação no segundo turno em todo o território nacional. A decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin às 17h01, prorrogou o encerramento da disputa das 17h para as 19h deste domingo, 25.
Cumprimento de ordem judicial e apuração
Durante pronunciamento na sede da corte em Brasília, realizado após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 51,78% dos votos válidos contra 48,22% do senador Flávio Bolsonaro (PL), o magistrado reforçou a confiança na lisura do sistema de votação. Lula superou a própria marca histórica ao ultrapassar 64 milhões de votos na disputa presidencial.
“Mesmo diante de todas essas circunstâncias, adotamos todas as providências que se fizeram necessárias e fomos absolutamente exitosos. Não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial. Houve prorrogação na forma em que foi decidida. O TSE cumpriu a decisão nos estritos termos em que ela foi proferida e logo após demos fluência à totalização e à disponibilização. Então, temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral”, afirmou o presidente do TSE.
Volume expressivo de processos
O chefe do tribunal eleitoral chamou atenção para o expressivo volume de ações jurídicas registradas durante o pleito deste ano. De acordo com o balanço oficial divulgado na noite do domingo, o tribunal contabilizou um total de 2.265 processos relativos ao pleito, montante que incluiu 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta.
Impactos na celeridade processual
O excesso de litígios durante a disputa foi apontado como um fator de pressão sobre a estrutura da Justiça Eleitoral. Sem abrir espaço para questionamentos da imprensa ao término da coletiva — onde esteve acompanhado pelo presidente do STF, Edson Fachin, e por outros ministros —, o dirigente apontou os reflexos desse cenário.
“A hiperjudicialização da disputa política produz consequências inevitáveis para o tempo de resposta jurisdicional. Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada”, criticou Nunes Marques.
Ao projetar os próximos pleitos, o magistrado pontuou os desafios institucionais para o futuro. “A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional. Nosso desafio para os próximos ciclos será, portanto, continuar aperfeiçoando procedimentos, racionalizar fluxos e encontrar mecanismos que permitam oferecer respostas ainda mais céleres sem abrir mão das garantias que caracterizam o devido processo legal”, concluiu.
