O Banco Central deu luz verde a um pacote com três resoluções voltadas a endurecer as exigências para bancos e financeiras na hora de ofertar e conceder empréstimos. O anúncio, feito por meio de comunicado oficial, traz salvaguardas inéditas para blindar o cidadão contra propostas predatórias ou inadequadas, impondo também um nível maior de clareza antes que qualquer contrato seja assinado.
Novas ferramentas de controle e transparência
Entre as determinações estabelecidas pelo órgão regulador, a primeira obriga que os bancos disponibilizem um canal simples e direto para que o correntista consiga bloquear propagandas e abordagens comerciais ativas. A medida busca frear o assédio de crédito não solicitado que atinge milhões de brasileiros diariamente.
Painel de dívidas e simulações
Outro ponto de destaque do normativo determina que as empresas forneçam o Painel de Dívidas Consolidadas, ‘que reunirá informações sobre suas operações de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento’. Para auxiliar no planejamento financeiro, as companhias também serão obrigadas a entregar recursos digitais úteis, tais como simuladores de empréstimo e um espaço exclusivo para verificar acordos já firmados.
Regras específicas para o Pix
As exigências do regulador também alcançam as transações instantâneas. O órgão impôs diretrizes inéditas para a comercialização de empréstimos durante o fluxo de envio de recursos, garantindo ‘maior proteção e transparência para os usuários’ em momentos de transferência rápida de dinheiro.
De acordo com o cronograma divulgado pela autoridade monetária, todas essas exigências começarão a valer de forma gradual, com vigência estipulada entre os meses de março e julho do ano de 2027.
