O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a audiência de conciliação voltada para a regulamentação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1 precisará avançar nas contrapartidas destinadas aos funcionários de ramos empresariais que não conseguirem se adaptar às exigências. A proposta aprovada pelo Parlamento contempla exceções para modelos específicos e viabiliza a compensação de horários por meio de convenções coletivas.
Audiência busca flexibilização de regras
Depois de escutar os pontos de vista apresentados por empresários e sindicalistas, o magistrado declarou que emitirá um veredito para tornar mais flexível o teto mensal ou semanal das compensações através de negociação coletiva. “Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez”, afirmou o ministro.
A legislação que extingue o regime permite exceções ao descanso semanal remunerado duplo, autorizando acordos para definir regimes compensatórios. O intuito é garantir dois dias de folga no mês, assegurando pelo menos um descanso a cada semana. Esse trecho específico é o alvo principal da possível flexibilização por parte do relator.
Fim da escala e impacto na jornada
O magistrado também descartou o risco de que a ausência de entendimento resulte em um corte automático da carga horária de 44 para 40 horas semanais logo em 16 de dezembro.
“Esse cenário não existe, ele não ocorrerá. Agora, provavelmente, nós precisamos nesse período, 24 dias úteis, avançar no tema das contrapartidas. Então, I peço que tanto as centrais quanto as confederações, a AGU, todas as partes, ao se manifestarem, ofereçam alguma alternativa para esse tema das contrapartidas, no sentido de as contrapartidas diretamente relacionadas ao tempo da jornada”, declarou o representante do STF.
Prazo para acordos setoriais
O relator informou que concederá um prazo para que as entidades busquem entendimentos em âmbito nacional ou setorial. “Não havendo, aí haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada, na medida em que é razoável o argumento de que, se eram 44 horas e viraram 42h, é claro que isso pode, veja, pode demandar algum tipo de revisão”, ponderou, acrescentando que “não é uma decisão imediata, mas é uma decisão daqui a alguns dias”.
A discussão ocorre no âmbito de ações propostas por setores comercial e industrial que tentam postergar a adoção da nova jornada. A transição ocorrerá de maneira gradual, com a etapa inicial programada para 16 de dezembro, enquanto o limite definitivo de 40 horas semanais passará a valer apenas em 2027.
