O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que busca classificar as facções criminosas atuantes na região como organizações terroristas. A medida, enviada nesta quinta-feira (22), estabelece novos protocolos operacionais para as forças policiais estaduais e aguarda o aval dos parlamentares para entrar em vigor.
Combate rigoroso e cooperação interestadual
A proposta inicial afeta diretamente duas facções que operam no território mato-grossense, deixando espaço para a inclusão de outras quadrilhas futuramente, embora os nomes dos grupos não tenham sido divulgados pelo Executivo estadual. O texto legal também aponta a atuação inter estadual desses bandos e determina a articulação entre as polícias locais, agências federais e organismos internacionais.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas”, afirmou o governador, que prometeu “tolerância zero” no enfrentamento ao crime.
Impasse legislativo em Brasília
A investida do governo estadual acontece concomitante a um cenário de indefinição em torno da PEC da Segurança Pública no Senado Federal. A apreciação da matéria foi postergada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido à ausência de consenso político sobre emendas relacionadas à redução da maioridade penal.
Divergências sobre a maioridade penal
O debate no Senado travou após a apresentação de diferentes diretrizes para a punição de jovens. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a responsabilização penal a partir dos 16 anos, podendo chegar aos 14 em situações específicas. Por outro lado, Camilo Santana (PT-CE) sugeriu a redução apenas para os 16 anos em casos de crimes hediondos, intensificando o embate político sobre o sistema de segurança pública próximo ao encerramento do pleito eleitoral.
