O Congresso Nacional tem o poder constitucional de reverter uma decisão do Palácio do Planalto. Quando o chefe do Executivo veta, de forma total ou parcial, um texto aprovado pelos parlamentares, o tema retorna obrigatoriamente ao Legislativo para nova apreciação em sessão que reúne deputados federais e senadores.
Como funciona a votação no Legislativo
Para que a rejeição de um veto ocorra, é obrigatório alcançar a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com a contagem dos votos realizada de maneira separada em cada uma das Casas legislativas.
Consequências jurídicas da derrubada
Caso os parlamentares decidam manter o veto presidencial, o dispositivo rejeitado pelo Executivo é descartado e não passa a integrar a legislação. Por outro lado, se o veto for derrubado pelo Plenário do Congresso, o trecho vetado ganha o direito de ser promulgado e entra oficialmente em vigor como lei.
O impacto na articulação política
Essa dinâmica institucional faz com que a articulação política do governo com as bancadas partidárias seja um fator determinante para qualquer gestão. O presidente Lula (PT) costuma destacar sua capacidade de negociar mesmo sem maioria própria, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) tenta ampliar alianças para chegar ao segundo turno com uma base maior.
Embora a prerrogativa de veto sirva como instrumento de proteção para os interesses do Executivo durante a tramitação das leis, a Constituição Federal assegura ao Congresso a palavra final por meio da superação da decisão presidencial.
