O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, declarou recentemente que a decisão liminar voltada à mudança para a jornada 5×2 não abre brechas para exceções no modelo de trabalho nem valida entendimentos particulares entre patrões e empregados. Por meio de uma rede social, o magistrado pontuou que eventuais adaptações exigidas por setores singulares precisam obrigatoriamente passar por negociações coletivas, contando com a intervenção direta das entidades sindicais.
Exemplos de setores e a exigência de convenção
Durante seu pronunciamento, o ministro mencionou setores como o de saúde, aviação civil, tripulações marítimas e unidades de extração de petróleo em alto-mar como áreas que podem demandar flexibilizações operacionais. Além disso, o magistrado destacou que agendas culturais, festividades e picos sazonais de produtividade também entram no escopo de diálogos entre as companhias e os representantes dos trabalhadores.
“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu.
Garantias constitucionais e o impacto nos serviços
O membro da mais alta corte do país recordou que o processo de negociação coletiva já possui respaldo na Constituição, pontuando que setores de caráter essencial já operam sob regimes de tempo diferenciados há vários anos, amparados por legislações próprias. Conforme a avaliação de Flávio Dino, o cronograma de transição precisa ponderar as necessidades da sociedade que faz uso cotidiano dessas assistências.
Cronograma e tramitação no Supremo
A medida cautelar permanece válida e preserva o marco inicial da transição estipulado para 16 de dezembro de 2026, momento em que o limite máximo de labor semanal cairá de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado e mantendo os vencimentos integrais. A etapa seguinte, que prevê o corte para 40 horas semanais, está agendada para o mês de dezembro de 2027.
Ainda no mesmo final de semana, o ministro Luiz Fux apresentou um pedido de destaque, paralisando a votação em ambiente virtual da cautelar. Antes da interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam votado a favor da manutenção da medida. O debate será reiniciado no plenário físico do STF, sob comando do presidente da corte, Edson Fachin, que definirá o cronograma.
