O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restituiu nesta quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a condução do inquérito que apura descontos indevidos em pagamentos de aposentados e pensionistas ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ainda precisará passar pelo crivo do Plenário da Corte.
Retirada anterior e crise institucional
A remoção inicial do processo das mãos de Mendonça ocorreu em setembro, quando Fachin decidiu transferir a relatoria para a chefia do STF. A medida foi tomada em meio a um momento de tensão institucional gerado pela revelação de mensagens de texto entre o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Naquela ocasião, a presidência do tribunal também avocou para si a responsabilidade sobre o inquérito das chamadas fake news, o procedimento investigativo envolvendo o Banco Master e o caso específico das tratativas entre Moraes e Vorcaro.
Desdobramentos e prazos
Durante a semana, Fachin encerrou processos associados ao inquérito das fake news. Em relação ao caso do Banco Master, o presidente determinou que a apuração permaneça sob sua supervisão direta devido à citação de autoridades detentoras de foro especial.
Regras para a presidência
Contudo, a permanência da investigação do Banco Master sob a batuta da presidência tem teto de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, a menos que ocorram situações específicas previstas no regimento interno.
Entre as exceções estão o término do julgamento no Plenário da petição que analisa as mensagens entre Moraes e Vorcaro, o esgotamento do prazo de pedido de vista do ministro Flávio Dino sobre a conduta de Mendonça e a suposta ligação de Moraes, ou a entrega do relatório da Polícia Federal acerca de menções a magistrados do STF.
No que tange às irregularidades nos repasses do INSS, o presidente da Corte avaliou que não existiam indícios concretos ou citações de autoridades com foro privilegiado que justificassem a retenção do caso na chefia do tribunal, motivando assim a devolução a André Mendonça.
