A expansão do crime organizado nas Américas demanda uma articulação estreita entre diferentes nações para desmantelar redes que operam além das fronteiras, monitorar o fluxo de capitais ilícitos e enfrentar os delitos digitais. A pauta domina as discussões do 2º Encontro da Rede Parlamentar de Segurança do ParlAmericas, sediado em Valparaíso, no Chile, com a presença do senador brasileiro Nelsinho Trad (PSD-MS).
Desafios nas fronteiras e ramificações criminosas
Como dirigente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o parlamentar atua por Mato Grosso do Sul, região limítrofe com a Bolívia e o Paraguai que convive diariamente com o tráfico de armas e entorpecentes, além do contrabondo liderado por facções transnacionais.
Durante o evento, especialistas trouxeram à tona a mutação nas rotas de escoamento e a disputa acirrada por domínios territoriais. Cada vez mais temos organizações em nível médio que lutam pelo controle das rotas e territórios, afirmou Olivier Inizan, representante regional adjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para a Região Andina e o Cone Sul.
O fórum também conectou o narcotráfico a práticas como o garimpo clandestino e a exploração humana, ressaltando que o foco das autoridades deve ir muito além das apreensões pontuais. O objetivo principal consiste em mapear as ligações internacionais e rastrear o dinheiro sujo que alimenta essas estruturas.
Avanços legislativos e a convenção de budapeste
O intercâmbio global de informações torna-se imprescindível quando evidências virtuais encontram-se alojadas em território estrangeiro. Nesse aspecto, o senador Nelsinho Trad teve papel central ao relatar a entrada do Brasil na Convenção de Budapeste voltada aos crimes cibernéticos.
A tramitação no Congresso resultou no Decreto Legislativo nº 37 de 2021, com vigência oficial no país a partir de março de 2023, após promulgação pelo Decreto nº 11.491. O tratado internacional, concebido em 2001, fornece ferramentas jurídicas para a obtenção de provas digitais transfronteiriças, embora sua eficácia dependa diretamente da integração operacional entre os governos.
A ausência de sincronia institucional foi apontada pelo deputado Lyndon Lewis, de São Martinho, ao relatar as barreiras locais. Nós não temos interconexões no sistema penal, nós não podemos lutar contra o crime cibernético no nosso país, afirmou. Em contrapartida, o ex-parlamentar chileno Leonardo Soto compartilhou o modelo do Chile na estruturação de normas de proteção digital e da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCI).
Garantias democráticas e o fator político
O painel também contou com a reflexão de Aluna Serrano, do International IDEA para a América Latina e o Caribe, sobre o risco de instrumentalização partidária da pauta. Ela alertou para que a Segurança não seja apenas mais um assunto que os políticos se apoderam nas campanhas eleitorais.
A agenda internacional ainda resgatou o histórico de cooperação regional do senador brasileiro, que em 2022 conduziu o acordo bilateral entre Brasil e Paraguai focado em localidades fronteiriças vinculadas. Na ocasião, ele pontuou a complexidade do tema ao declarar que A questão do residente fronteiriço é, sem dúvida, um enorme desafio para o Poder Público dos países envolvidos.
A programação do ParlAmericas segue reunindo legisladores de todo o continente para debater respostas legislativas robustas contra a violência urbana, o avanço das organizações criminosas e as vulnerabilidades digitais.
