Com a conquista do Congresso americano pelos democratas, figuras da oposição ganharam ferramentas para investigar, pressionar e gerar forte ruído político a respeito da estadia de Eduardo e Flávio Bolsonaro em território norte-americano. Contudo, essa alteração na configuração parlamentar não resulta na anulação de vistos nem confere aos parlamentares a prerrogativa de expulsar os irmãos do país.
Situação migratória e documentos
No caso de Eduardo, a permanência é respaldada por um green card, a residência permanente conquistada em julho. Embora o documento não blinde totalmente contra uma eventual remoção, qualquer ação nessa linha exigiria justificativas legais estritas e o cumprimento de trâmites formais que não são anulados pela alternância de poder no Legislativo.
Por outro lado, Flávio ingressou no país por meio de um parole humanitário, autorização provisória válida por um ano e com término previsto para outubro de 2027, de acordo com registros migratórios. Tratando-se de um status menos robusto que o de residente, ele tampouco perde a validade automaticamente devido à derrota republicana no Parlamento.
Pressão política e o papel do Executivo
Apesar da ausência de poder executivo, a nova maioria legislativa terá mais autonomia para exigir registros, convocar audiências e fiscalizar os critérios que permitiram a chegada de Flávio. O escrutínio não é inédito: antes mesmo do pleito, 25 deputados do partido já haviam enviado uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo explicações sobre o caso.
Apesar do desgaste potencial para a Casa Branca, o ativismo político não se traduz em uma ordem de expulsão. A condução da política de imigração segue sob a alçada de Trump no Executivo, limitada pelas leis vigentes e pelo crivo do Judiciário. Segundo Rubio, foi o próprio presidente quem decidiu permitir a entrada de Flávio.
O cenário para extradições
Da mesma forma, o destino de um eventual pedido formal de extradição enviado pelo Brasil não depende do Legislativo. O procedimento exige uma tramitação judicial específica nos Estados Unidos, com deliberação final a cargo do secretário de Estado. Embora a residência permanente não impeça uma extradição, o Congresso também não possui atribuição para decretá-la de forma autônoma.
Em suma, a nova correlação de forças no Parlamento dos Estados Unidos prenuncia um cenário de maior cerco político e fiscalização intensificada, mas sem gerar efeitos migratórios diretos ou automáticos que culminem na expulsão dos irmãos Bolsonaro do país.
