O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ordenou o encerramento de mais cinco apurações vinculadas ao chamado Inquérito das Fake News. A medida segue os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de elementos probatórios suficientes ou a ocorrência de prescrição em relação aos delitos apurados.
Alvos das investigações encerradas
Entre os procedimentos arquivados estavam os que tinham como alvos o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, cidadã brasileira residente nos Estados Unidos. Além disso, foi encerrada uma linha de investigação que analisava postagens em um grupo do aplicativo de mensagens Telegram.
Detalhes sobre os casos específicos
No processo referente ao ex-ministro Gilson Machado, a apuração investigava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a deixar o país por meio da obtenção de um passaporte português no consulado localizado em Recife. Após a realização de diligências e a apreensão do celular do investigado, o órgão ministerial concluiu que faltavam elementos mínimos para o oferecimento de denúncia.
No caso de Rui Pimenta, o arquivamento ocorreu devido à constatação de prescrição do crime de incitação, motivado por postagens críticas à Corte publicadas nas redes sociais. Em relação a Flávia Cordeiro Magalhães, o ministro determinou a suspensão das restrições migratórias e anulou o mandado de prisão preventiva expedido contra ela, acatando a avaliação de fragilidade probatória.
Outras decisões do tribunal
O deputado Alex Brasil era investigado pela divulgação de material sobre a confidencialidade do voto durante o pleito de 2022. Como o episódio já havia sido examinado e arquivado em outra ação, a Corte determinou o fim desta investigação e a reativação das contas do parlamentar nas redes sociais. Já o caso do grupo no Telegram foi encerrado após o STF constatar a impossibilidade técnica de identificar os administradores do canal por parte da plataforma.
Instaurado originalmente em 2019 sob a gestão do ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News passou por um processo de descentralização e, recentemente, foi transferido do gabinete do relator Alexandre de Moraes para a presidência da Corte. O presidente do Supremo já havia encerrado outras três apurações do mesmo procedimento e sinalizou a intenção de analisar individualmente todas as frentes remanescentes da investigação.
