Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (26) na Câmara de Rio Preto para debater a ação de usucapião de uma área pertencente à escola Coopec, localizada no Jardim Vivendas, encerrou-se com a sugestão de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A condução do encontro foi feita pelo vereador João Paulo Rillo (PT), que declarou a intenção de articular assinaturas para apurar o que classificou como um suposto uso da máquina pública em benefício de interesses particulares.
Debate entre parlamentares e órgãos municipais
O evento contou com a presença dos vereadores Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante), do procurador-geral do município, Tiago Padilha, do engenheiro da Secretaria de Obras Luis Carlos Calças, além de delegados da Coopec. As discussões giraram em torno da gênese do processo judicial ajuizado pela Prefeitura, dos papéis empregados na tramitação e da aquisição de lotes vizinhos por parte do vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Fábio Marcondes.
De acordo com Luis Carlos Calças, os trâmites iniciaram-se em 2023, período em que a instituição de ensino pleiteou a regularização de um espaço construído de cerca de 3 mil metros quadrados que operava sem alvará. O engenheiro pontuou que a verificação detectou um entrave concernente à cessão de uma fração imobiliária constante em papéis ligados ao habite-se emitido em 1992, cujo impasse culminou na recusa da licença.
Posicionamentos da Procuradoria e da defesa da escola
Questionado por Renato Pupo acerca do fato de Fábio Marcondes ser dono de glebas vizinhas, o procurador-geral Tiago Padilha relatou que desconhecia tal dado e sustentou que essa informação não possuía relevância para o processo jurídico.
Em contrapartida, o advogado da Coopec, Francisco Serapião Junior, refutou a leitura da administração municipal sobre o dever de doação, pontuando que a instituição teria sofrido coação no período. Ele também colocou em dúvida a legitimidade de um documento subscrito por apenas um membro da diretoria para estipular o fim de uma área, ausente qualquer aval de assembleia.
Acusações de valores e proposta de compra
A presidente da Coopec, Carolina Serapião, declarou que três lotes limítrofes teriam sido adquiridos por Marcondes pelo montante de R$ 110 mil cada, muito embora estivessem cotados no mercado por R$ 450 mil, segundo sua versão. Ela também contestou um relatório da Secretaria de Trânsito referente a uma inspeção na escola e alegou possuir registros em áudio e vídeo capazes de desmentir o documento oficial.
No decorrer da sessão, Carolina manifestou o desejo de adquirir as propriedades pelo dobro da quantia oficializada em cartório, fixada em R$ 220 mil por unidade. Cabe ressaltar que as alegações sobre os preços dos imóveis, a conduta das secretarias e a ocorrência de potenciais conflitos de interesses não obtiveram comprovação independente ao longo da reunião.
Ao dar o debate por encerrado, João Paulo Rillo indicou que poderá acionar o Poder Judiciário caso a Prefeitura deixe de justificar a motivação pública que respalda a ação. O parlamentar reiterou o plano de protocolar o pedido de CPI e solicitou o respaldo de deputados estaduais da região. A efetivação da comissão depende agora da formalização do requerimento e da captação do número mínimo de assinaturas exigido.
