Hoje, construtoras e empreiteiros pagam ISS só sobre a mão de obra, descontando os materiais com nota. O projeto da Prefeitura proíbe esse desconto, e o imposto passa a incidir sobre o valor total da obra.
Quem constrói ou reforma em Auriflama pode passar a pagar mais imposto se o novo Código Tributário for aprovado como está. O Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, enviado pela Prefeitura à Câmara, muda a forma de calcular o ISS cobrado das construtoras, dos empreiteiros e de quem presta serviços de obra.
Como é hoje
Pela lei em vigor (Lei Complementar nº 04/2005, art. 56), o ISS da construção civil é calculado sobre o preço do serviço com desconto do valor dos materiais fornecidos pelo prestador, desde que comprovado com nota fiscal. Na prática, o imposto incide sobre a mão de obra, e o cimento, o tijolo e o ferro que vão para a obra ficam de fora da conta.
Como fica
O projeto determina que a base de cálculo será “o valor total do serviço prestado, não se admitindo a dedução de materiais adquiridos de terceiros, ainda que aplicados ou incorporados à obra” (art. 271, § 2º).
O desconto só continua valendo para materiais fabricados pelo próprio prestador, fora do local da obra, vendidos à parte e com recolhimento de ICMS. É o caso de quem produz as próprias peças pré-moldadas, por exemplo. Quem compra o material em loja ou depósito, que é a regra no mercado da construção, perde o desconto.
O que isso significa no bolso
A alíquota do ISS para obras continua em 5%, tanto na lei atual quanto no projeto. O que muda é o valor sobre o qual ela é aplicada.
Num exemplo hipotético, uma obra de R$ 200 mil em que metade do valor é material comprado com nota pagaria hoje R$ 5 mil de ISS, calculados sobre os R$ 100 mil de mão de obra. Pela regra do projeto, o imposto seria calculado sobre os R$ 200 mil e chegaria a R$ 10 mil, o dobro.
Quem contrata a obra tende a sentir a diferença: o custo maior do imposto costuma ser repassado ao preço cobrado do cliente, seja uma empresa, seja uma família construindo a casa própria.
Esta reportagem faz parte da série “Novo Código Tributário: o que muda para você”. A Prefeitura de Auriflama pode se manifestar, e a resposta será publicada na íntegra.



