O Orçamento da União funciona como o principal instrumento de planejamento de qualquer gestão federal, estabelecendo as diretrizes de arrecadação e aplicação do dinheiro público ao longo do ano.
Elaboração e envio do projeto
Cabe ao Poder Executivo a responsabilidade de elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual e encaminhar o texto ao Parlamento dentro dos prazos previstos na Constituição.
Análise e votação no Legislativo
No Congresso, deputados e senadores avaliam a matéria por meio da Comissão Mista de Orçamento, tendo a prerrogativa de sugerir emendas desde que cumpram as normativas fiscais e constitucionais.
Sanção e execução dos gastos
Após a validação parlamentar, o documento retorna para a sanção do presidente da República. A partir desse momento, o governo federal passa a realizar os pagamentos permitidos, seguindo rigorosamente tetos financeiros, contingenciamentos e exigências fiscais.
O embate pelo domínio das contas públicas fica evidente na plataforma de Lula (PT), que faz restrições à retenção de verbas sob o poder do Legislativo e ao sistema vigente de emendas parlamentares. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro (PL) assegura que pretende cortar despesas e diminuir a burocracia estatal. Seja qual for o cenário político, a concretização dessas metas exigirá articulação e diálogo orçamentário com os congressistas.
