Durante a 41ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira (10), a Câmara Municipal de Franca aprovou projetos relacionados à valorização dos profissionais da limpeza urbana, à proteção animal e à abertura de créditos adicionais de até R$ 2.364.239,84 para diferentes serviços públicos.
Selo Amigo dos Profissionais da Limpeza
Entre as propostas aprovadas está a criação do Selo Amigo dos Profissionais da Limpeza, destinado a reconhecer empresas, comércios, instituições e condomínios que ofereçam condições de acolhimento aos trabalhadores da limpeza urbana.
Entre as práticas previstas estão a disponibilização de água potável, acesso a sanitários, espaços para descanso e apoio em situações de condições climáticas adversas.
Regras de adesão e conscientização
A adesão ao selo será voluntária e gratuita, com certificação válida por até dois anos, podendo ser renovada mediante a continuidade das práticas. O reconhecimento não prevê benefícios financeiros ou tributários e não substitui as obrigações legais dos estabelecimentos.
A iniciativa também chama a atenção para a importância do descarte correto de resíduos, especialmente materiais cortantes, seringas e outros objetos que podem provocar acidentes durante a coleta. A proposta busca estimular a participação de empresas, condomínios, escolas e da própria população no respeito e na valorização desses trabalhadores.
Proteção animal e homenagens
Outro tema aprovado pelos vereadores foi a alteração do Código de Posturas para tornar obrigatória a exibição de vídeos de incentivo à adoção responsável e de combate aos maus-tratos contra animais nas salas de cinema de Franca.
Os projetos aprovados também contemplaram denominações de vias públicas, uma homenagem à memória de Worney Guasti e, em regime de urgência, a alteração do limite de denominações de espaços públicos que cada vereador pode apresentar durante uma legislatura.
