A Câmara Municipal de Votuporanga incluiu na pauta da 38ª sessão ordinária, marcada para a próxima segunda-feira (26.out), a votação de quatro projetos de lei. Entre os temas em destaque está a proposta do Poder Executivo para a contratação de um financiamento de R$ 21 milhões voltado a melhorias urbanas na cidade do interior paulista.
Financiamento junto à Desenvolve SP
O texto enviado pelo prefeito Jorge Seba (PSD) solicita autorização do Legislativo para viabilizar operações de crédito junto à Desenvolve SP, agência de fomento ligada ao Governo do Estado de São Paulo. Do total pretendido, R$ 13 milhões serão aplicados na substituição total das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, enquanto R$ 8 milhões vão para a execução de novas vias de circulação.
Modernização da iluminação pública
A iniciativa prevê a troca de 16.851 luminárias tradicionais, permitindo que o município atinja 100% da rede pública modernizada, somando 20.474 pontos de luz. Estudos técnicos apontam uma queda de cerca de 51% no consumo de energia elétrica, além de maior durabilidade e menor necessidade de manutenção para os cofres municipais.
Novas obras viárias e regras do crédito
Os recursos destinados à mobilidade urbana serão aplicados na conclusão de vias na Vila Carvalho, na pavimentação da estrada conhecida como Subida da Morte — ligação com Valentim Gentil —, na criação de um acesso para a região Oeste (Pacaembu e Monte Verde) e em melhorias ligadas ao futuro pontilhão do bairro Paineiras. O montante para o asfalto é de uso exclusivo para novas construções, vedando serviços de recapeamento.
O pagamento do crédito para iluminação poderá ser quitado em até 120 meses, ao passo que o financiamento viário terá prazo de até 72 meses, ambos com carência de um ano e taxa de juros de 11,5% ao ano acrescida de IPCA, tendo como garantia receitas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outros projetos e homenagens na pauta
Além da proposta de crédito, os vereadores analisarão o projeto do vereador Engenheiro Glauber Lima (PSD) que institui o Dia do Abraço, a proposta do parlamentar Sargento Marcos Moreno (PL) que cria o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência – PCD”, e a matéria do vereador Marcão Braz (PP) para denominar a Avenida José Belarmino Vieira.
Durante a mesma sessão, a Casa de Leis realizará a entrega dos Diplomas de Atirador Destaque 2026 aos integrantes do Tiro de Guerra 02-088. Serão homenageados Gabriel Henrique de Souza (Destaque Geral), Gabriel de Freitas Matos (Melhor Atirador Combatente) e Marcus Vinicius Silva Ferreira (Melhor Aptidão Física), em solenidade transmitida pelos canais oficiais da Câmara.
