Uma fiscalização realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo nos dias 28 e 29 de outubro resultou na autuação de 28% dos itens analisados. A chamada “Operação Cesta Básica” inspecionou 60 mercadorias embaladas sem a presença do consumidor diretamente nos laboratórios da autarquia.
Alimentos essenciais na mira da fiscalização
Entre os itens submetidos aos exames laboratoriais estavam mantimentos de grande consumo nos lares paulistas, como açúcar, arroz, café, farinha de trigo, farinha de mandioca, farinha de rosca, feijão, biscoito, macarrão e óleo de soja. O trabalho teve como foco principal conferir se a quantidade líquida ou o volume informados no rótulo correspondiam fielmente ao conteúdo real da embalagem, assegurando assim a leal concorrência no mercado e protegendo o bolso do comprador contra prejuízos financeiros.
Prazos para defesa e penalidades
Durante a checagem, os fabricantes dos produtos tiveram a oportunidade de acompanhar os testes de perto, já que os representantes das marcas foram convidados para participar dos exames. As companhias que apresentaram divergências agora têm um prazo de dez dias para apresentar defesa formal ao órgão fiscalizador. Com base na lei federal 9.933/99, os estabelecimentos penalizados podem enfrentar sanções severas, com multas que alcançam até R$ 1,5 milhão.
Canais de orientação e materiais educativos
Como parte de suas iniciativas educativas contínuas, a autarquia disponibiliza materiais de apoio tanto para o público geral quanto para o setor produtivo. Os cidadãos podem baixar gratuitamente o Guia Prático de Consumo através do link oficial da instituição, que reúne recomendações sobre cuidados na aquisição de mercadorias diversas, verificação de selos de conformidade e uso correto de balanças em comércios. Já os empreendedores contam com a cartilha “Orientações ao Comerciante”, voltada a esclarecer dúvidas de pequenos e médios lojistas sobre normas técnicas e evitar novas autuações.
A ação faz parte de um esforço contínuo do órgão para intensificar as vistorias de rotina no estado, coibindo práticas irregulares e garantindo maior transparência nas relações de consumo em todo o território paulista.
