O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, popularmente conhecido como a “OAB da Medicina”. A nova legislação transforma o Enamed em uma exigência permanente e obrigatória para o exercício profissional no país, após a aprovação da Medida Provisória pelo Congresso Nacional em outubro.
Estrutura e frequência do exame
O teste será aplicado a cada seis meses e funcionará também como a avaliação teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), voltado para profissionais formados no exterior que desejam atuar em território nacional. O resultado obtido pelo discente fará parte oficial do seu histórico escolar.
Regras para os estudantes de medicina
A obrigatoriedade da avaliação recai sobre os alunos que estiverem cursando o 6º ano da graduação. Por outro lado, a participação será facultativa para quem estiver no 4º ano, servindo nesse caso apenas como um diagnóstico do desempenho individual e da qualidade da instituição de ensino, sem qualquer reflexo no histórico.
Critérios de pontuação
Para obter a aprovação, o estudante precisará alcançar uma nota mínima de 60 pontos.
A prova contará com 100 questões objetivas e os participantes terão um prazo de cinco horas para a conclusão. O processo de correção adotará o chamado Método de Angoff modificado, técnica na qual especialistas avaliam individualmente cada questão para estipular a probabilidade de acerto esperada de um candidato que possua a competência mínima necessária.
