A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (23) uma nova representação junto ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cuêva. Desta vez, a legenda de oposição exige a cassação do registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando suposta utilização da Rádio Nacional para fins eleitorais.
Alvos da investigação na EBC
Além de mirar a chapa do petista, o documento entregue à Justiça Eleitoral requer a abertura de investigações formais contra a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, e contra o apresentador Agostinho Luiz Teixeira, responsável pela condução do programa “Alô Alô Brasil”.
Pedidos de provas e envio ao MPE
A defesa do candidato do PL solicitou a obtenção do contrato de trabalho do jornalista com a emissora estatal, os roteiros detalhados, as gravações completas das edições e a relação de todas as redes que transmitiram o conteúdo. O intuito é que todo o material seja repassado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar possíveis infrações ligadas a abuso de poder político e uso indevido de canais oficiais de comunicação.
Críticas e falas na programação
A petição detalha momentos em que o microfone da emissora pública teria sido usado para replicar pautas alinhadas à campanha governista. Durante a atração matinal do dia 20, o apresentador abordou propostas econômicas e mencionou regras de transição:
“Então, propor uma regra de transição de em dois anos você tirar as pessoas do Bolsa Família, tá claro pra mim o que tá sendo proposto aqui. […] É o mesmo procedimento que foi adotado por Jair Messias Bolsonaro. Alguém se escandaliza com isso? Agora, soberanamente, você eleitor decide o que você quer. […] Tá sendo informado, faltando cinco dias e você vai escolher soberanamente no próximo domingo quem você quer como presidente da República do Brasil.”
No mesmo programa, foram feitas menções a decretos de antecipação de parcelas do benefício social e críticas à plataforma ambiental do senador:
“Só sobre o Bolsa Família, o importante é que o Governo Federal antecipou os pagamentos do Bolsa Família de outubro […]. A parcela deste mês será a primeira com o novo piso de R$ 691,00. Segundo o Governo Federal, a antecipação dos pagamentos busca reduzir os impactos do Super El Niño sobre las famílias mais vulneráveis. […] O candidato Flávio Bolsonaro ontem no Pará disse que vai liberar geral, hein? Liberar geral as regras aí de preservação do meio ambiente […] e ele fala disso, né, de liberar, de acabar com os controles de preservação do meio ambiente […]”
O profissional também cuestionou propostas de corte de despesas públicas atribuídas à oposição:
“[…] ele fala assim, eu vou abrir minhas contas, vou abrir, pronto, acho que eu tenho medo de abrir as contas, abro mesmo, vou abrir as contas bancárias, vou liberar o sigilo telefônico, […] e podia explicar de lambuja como é que ele vai cortar R$ 250 bilhões do orçamento do governo federal […] saber onde vai cortar, né, onde que vai cortar, no Bolsa Família, parece que é, parece que é, na aposentadoria, parece que é também, parece que é, na saúde, tá parecendo também que é e na educação também, se não é, tem que dizer […]”
O documento jurídico ainda aponta outros temas debatidos na emissora, como a discussão em torno da escala de trabalho 6×1 e medidas voltadas para a proibição de cassinos e apostas online.
Até o momento, os órgãos citados e a defesa da campanha governista não se manifestaram sobre os novos desdobramentos da petição eleitoral.
