O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou mais uma vez a discussão em plenário acerca da política de preços da Petrobras, que estava marcada para esta quarta-feira (04). A expectativa atual é que o tema retorne à pauta da Corte na próxima quarta-feira (11), sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
Novo pedido de vista trava votação na Corte
O adiamento ocorreu após um novo pedido de vista apresentado pelo ministro Odair Cunha. Ele já havia solicitado mais tempo para a análise do caso, argumentando que conduz outro processo correlato ao assunto.
O escopo da discussão abrange a execução e a governança da chamada Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina. O modelo foi implementado pela Petrobras em maio de 2023, período em que a estatal abandonou a paridade de preços de importação (PPI) como base exclusiva para definir os valores dos combustíveis.
Foco da auditoria e histórico de decisões
A auditoria conduzida pelo TCU tem como objetivo examinar a conformidade dos procedimentos internos e dos mecanismos de controle aplicados pela companhia na execução de sua estratégia comercial. O tribunal enfatiza que a análise não tem a finalidade de estipular os preços de venda da gasolina e do diesel, mas sim auditar a governança e os controles exercidos pela estatal.
Exigência de normas internas
Ainda em novembro de 2024, a Corte ordenou que a Petrobras formalizasse uma norma interna para explicitar a execução de suas diretrizes comerciais. A determinação incluiu a exigência de regras para tomadas de decisão, atribuições das áreas envolvidas e o uso de indicadores.
A Petrobras interpôs recurso contra a decisão, alegando risco de interferência na gestão da empresa. No entanto, o tribunal confirmou a medida em agosto de 2025. Na época, a estatal comunicou a publicação de um normativo interno sobre o assunto.
Vale destacar que, na penúltima ocasião em que o processo foi pautado, a deliberação ocorreria em sessão reservada e sem transmissão virtual, rompendo com o padrão das sessões ordinárias. A restrição no acesso justificou-se pelo grau de sensibilidade dos dados referentes à estratégia comercial da companhia.
