O Senado Federal definiu nesta terça-feira (3) que votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Segurança Pública) sem incluir na pauta a discussão sobre a redução da maioridade penal. Por 38 votos a favor e 36 contra, o plenário rejeitou a união dos temas e determinou que os requerimentos avancem de maneira isolada na Casa.
Propostas de PL e PT seguirão separadas
A decisão ocorreu após a apresentação de exigências distintas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com o resultado da votação, as sugestões das duas legendas não serão anexadas ao texto principal da PEC da Segurança Pública.
Diferenças entre os textos apresentados
Cada partido apresentou diretrizes próprias para modificar a legislação atual sobre a responsabilização de jovens em conflito com a lei.
Os limites defendidos pelas legendas
O PL defende a redução da maioridade penal para 16 anos em situações de crimes com menor grau de gravidade, além de estipular o limite de 14 anos para casos classificados como crimes hediondos. Por outro lado, a sugestão apresentada pelo PT estabelece a diminuição apenas para 16 anos, mas restrita aos casos de crimes hediondos.
A definição garante que a PEC da Segurança Pública siga seu trâmite regulmentar no plenário sem o acréscimo dos debates polêmicos sobre a alteração na idade penal propostos pelas bancadas.
