O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que a audiência pública realizada nesta terça-feira, 3, sobre a proibição das bets trouxe “dados completamente diferentes”, embora “não antagônicos”, em relação à discussão anterior sobre o tema, que ocorreu em 2024. A declaração foi dada durante o encerramento das exposições, que se estenderam por quase dez horas na Corte.
Críticas políticas e presença da primeira-dama
O magistrado enfrentou críticas recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de aliados governistas nas redes sociais devido à predominância de entidades defensoras das plataformas na relação de participantes. Durante a manhã, a primeira-dama Janja da Silva acompanhou os debates de forma presencial e entregou um relatório diretamente a Fux.
Balanço dos debates no tribunal
Ao finalizar os trabalhos, o ministro reforçou a importância do evento para subsidiar futuros julgamentos na mais alta corte do país.
“Eu considero muito exitosa essa audiência. Vou levar todos esses incômodos ao conhecimento dos meus colegas integrantes do Supremo, se acaso nós formos instados a decidir”, afirmou o ministro ao encerrar os trabalhos.
Discussão sobre o impacto financeiro e criminal
Anteriormente, Fux já havia respondido às contestações políticas, pontuando que os prejuízos causados pelas apostas online já haviam sido pauta no encontro de 2024, convocado originalmente para analisar as legislações do setor questionadas em ações sob sua relatoria.
O evento desta terça-feira contou com a participação de múltiplos setores, incluindo cartolas de clubes de futebol, corporações do mercado de apostas, pastas governamentais como os ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, além da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Novos elementos para julgamento
O magistrado ressaltou que o volume de informações colhidas ampliou o escopo da discussão jurídica que o tribunal precisará enfrentar nos próximos meses.
“A nossa responsabilidade é muito grande. Nós vamos ter que decidir oito ações, e esses elementos que foram trazidos foram muito importantes, como, por exemplo, desequilíbrio econômico-financeiro, as bets ilegais e o crime organizado, essa questão do salário dos atletas, que nós não tínhamos”, afirmou.
Ainda na abertura das atividades, o ministro admitiu ter uma “percepção de que as bets devem ser banidas”, ponderando contudo que a medida provisória (MP) assinada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) introduziu “novos elementos” fundamentais que demandam avaliação aprofundada pelo STF.
