O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) a sua condução nos debates judiciais sobre as apostas esportivas e manifestou forte convicção em relação ao futuro dessas plataformas no país.
Histórico de debates e saúde pública
Durante o encontro realizado nesta terça, o magistrado recordou que uma sessão anterior convocada por ele em novembro de 2024 reuniu diversos setores da sociedade para discutir os impactos negativos da ludopatia, conhecida popularmente como o vício em jogos de azar. Naquela ocasião, organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo apresentaram argumentos contrários à liberação.
Sobre as exposições apresentadas no período, o magistrado pontuou: “Ninguém aqui falou bem”.
O resultado dessas discussões consolidou na visão do magistrado a convicção de que as plataformas representam “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”, resgatando trechos de seu voto proferido em agosto de 2026, período em que a análise no plenário acabou pausada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Controvérsias e escolha de convidados
Antes da sessão recente, o membro da Corte Suprema sofreu contestações, principalmente em plataformas digitais, devido à predominância de organizações contrárias à proibição entre os convidados, a exemplo de clubes de futebol e entidades corporativas do segmento.
Para rebater os questionamentos, o magistrado declarou: “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”. Como justificativa, citou a inclusão de representantes do setor supermercadista para debater o impacto financeiro no consumo familiar.
Ampliando o diálogo institucional
Atendendo a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) formalizada no último domingo (1º), a mesa de debates também passou a contar com o reforço de agentes estatais vindos dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Ao dar início aos trabalhos, o relator explicou que os autos do processo já contavam com farto material sobre os prejuízos da atividade, mas ressaltou a necessidade de incorporar novas perspectivas voltadas à segurança jurídica para subsidiar a análise dos demais magistrados. As atividades seguiram ao longo de todo o dia.
