O presidente Lula (PT) tem até esta sexta-feira (6) para sancionar a lei que institui a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), etapa crucial para a liberação do exercício profissional no país.
Regras e etapas da avaliação obrigatória
A prova, apelidada de “OAB da Medicina”, foi inicialmente estabelecida por meio de uma Medida Provisória lançada em junho pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação. Após o aval do Congresso Nacional em outubro, o texto aguarda a sanção presidencial para se tornar uma exigência permanente.
O formato prevê a aplicação da prova a cada semestre. O resultado também funcionará como a etapa teórica do Revalida, sendo o desempenho incorporado diretamente ao histórico escolar do aluno. A obrigatoriedade recai sobre os matriculados no 6º ano da graduação, enquanto os estudantes do 4º período podem realizar a avaliação em caráter diagnóstico, sem impacto no registro acadêmico. Para a aprovação, será exigida a pontuação mínima de 60 pontos.
Estrutura da prova e histórico de desempenho
O exame contará com 100 questões objetivas aplicadas ao longo de cinco horas. Para a correção das respostas, os avaliadores utilizarão o Método de Angoff modificado, técnica na qual bancas de especialistas estimam a probabilidade de acerto de um candidato considerado minimamente competente.
Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) indicam que a primeira edição do teste, realizada no ano passado, apontou que cerca de um terço das graduações em medicina no Brasil falharam em atingir níveis satisfatórios de desempenho.
Supervisão e próximos resultados
Das 351 faculdades analisadas, 304 respondem diretamente ao MEC, que abriu processos administrativos contra 99 instituições que registraram conceitos 1 e 2. Como as faculdades estaduais e municipais fogem à alçada federal, os governos locais devem aplicar sanções próprias, embora o ministério tenha detectado 14 unidades deficitárias sem fiscalização espontânea.
A segunda edição do exame ocorreu em 13 de setembro deste ano. O cronograma oficial estabelece que as notas dos concluintes serão liberadas em 4 de dezembro, enquanto os resultados referentes aos alunos do quarto ano devem ser publicados a partir de 12 de janeiro de 2027.
