A Agência Nacional de Telecomunicações determinará a obrigatoriedade do reconhecimento facial como prova de vida para habilitar ou manter números de telefone no Brasil. A iniciativa tem como principal objetivo combater fraudes e golpes praticados com linhas cadastradas com dados falsos ou em nome de terceiros.
Novas regras para operadoras e clientes
A determinação estabelece que as empresas de telefonia móvel implementem processos de identificação biométrica voltados para pessoas físicas e microempreendedores individuais. Essa exigência abrangerá operações como portabilidade, substituição de chip e modificações cadastrais ou contratuais pedidas pelos consumidores.
O processo exigirá uma prova de vida por meio de reconhecimento facial, cruzando os dados obtidos com bases biométricas já existentes, sejam elas de órgãos públicos ou de parceiros privados.
Cronograma de implementação da biometria
A implantação ocorrerá de maneira gradual, com prazos específicos dependendo da operação realizada pelo usuário. Para a ativação de novas linhas pré-pagas, as companhias telefônicas precisarão adotar o sistema até 30 de setembro de 2027.
Prazos para pós-pago e linhas antigas
A exigência para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e atualizações cadastrais deverá estar funcionando até 31 de dezembro de 2027. Já os usuários que já contam com linhas ativas precisarão passar pela validação até o final de 2028.
A partir de janeiro de 2029, os números que continuarem sem a regularização poderão sofrer suspensão e posterior cancelamento. As empresas serão obrigadas a seguir os protocolos de aviso e os prazos definidos na regulamentação antes de aplicar qualquer penalidade.
Como funcionará a validação dos dados
As companhias do setor precisarão oferecer o reconhecimento facial tanto em suas lojas físicas quanto em plataformas digitais, como portais na internet e aplicativos para smartphones.
A norma também estabelece soluções alternativas para casos em que o cliente encontrar dificuldades na validação. Todo o processo precisará garantir a segurança dos dados pessoais dos usuários, cumprindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
