O Poder Judiciário do Maranhão determinou a realização de uma nova audiência de conciliação para tentar solucionar o processo que envolve a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e antigos dirigentes das instituições. O encontro foi marcado para o dia 13 de novembro de 2026, às 15h, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com formato presencial e por videoconferência.
Manutenção da medida cautelar e embargos
A determinação foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins no andamento de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Na mesma ocasião, o magistrado preservou os termos da decisão anterior que mantém a intervenção judicial na entidade esportiva.
Ao analisar os embargos de declaração protocolados pela defesa, o juiz acolheu os pedidos apenas em parte para esclarecer pontos específicos, sem alterar o resultado principal. Os advogados apontavam supostas omissões, contradições, questionamentos sobre a competência do juízo e reflexos de uma Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2026.
Análise de documentos e assembleia geral
O magistrado pontuou que as discussões processuais já haviam sido debatidas e destacou que os conflitos entre os documentos apresentados pela defesa e os relatórios da interventora judicial serão verificados na fase de produção de provas. Dessa forma, os pedidos de efeito modificativo foram rejeitados, mantendo válida a intervenção cautelar.
Sobre a Assembleia Geral Ordinária de abril, o despacho esclarece que a restrição alcançou unicamente as deliberações que extrapolaram a pauta original, como a criação de uma comissão processante e a aplicação de afastamentos cautelares extras. A fundamentação seguiu diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação Constitucional nº 85.536/MA.
Próximos passos e tentativa de acordo
O objetivo do novo encontro é buscar uma saída consensual para restabelecer a normalidade institucional e eleitoral da FMF. Estão convocados representantes do Ministério Público, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a interventora judicial e os réus.
Caso a audiência termine sem consenso, o processo seguirá para o saneamento compartilhado, etapa em que serão definidos os fatos a serem comprovados e os meios de prova permitidos. Uma cópia integral do despacho foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator da Reclamação Constitucional no STF, para atualização dos dados, enquanto a Ação Civil Pública continua em tramitação em São Luís sem julgamento definitivo de mérito.
