O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a imediata comunicação à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as denúncias de supressão e redução da frota de transporte coletivo nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O caso ocorreu durante a votação do segundo turno das eleições, em decorrência de uma Petição Cível apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
Medidas e investigações na Justiça Eleitoral
Diante da gravidade da situação, o ministro Cueva exigiu o cumprimento rigoroso da oferta de transporte gratuito com frequência equivalente à de dias úteis. A decisão incluiu a requisição de informações urgentes ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), exigindo esclarecimentos rápidos sobre o cenário do transporte e o cumprimento das ordens judiciais nas três cidades afetadas.
Além disso, a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia orientou as mesas receptoras a registrarem em ata qualquer dificuldade de deslocamento enfrentada pelos eleitores. Também foi garantida a distribuição de senhas às 17h para todas as pessoas que ainda estiverem nas filas. Os fatos também foram comunicados à Procuradoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia para a devida apuração de responsabilidades.
Prisão de secretário e fiscalização policial
A movimentação no TSE coincide com desdobramentos drásticos na capital baiana, onde o presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, ordenou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida teve como base indícios de violação de artigos do Código Eleitoral após constatações de que a ordem para limitar a circulação dos coletivos partiu da própria pasta.
A representação da federação apontou uma queda superior a 50% na quantidade de ônibus rodando em Salvador. Durante fiscalizações, o Ministério Público Eleitoral encontrou centenas de veículos retidos em garagens, enquanto inspeções judiciais na sede do BRT confirmaram a operação abaixo do normal por determinação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Multa pesada e justificativas da prefeitura
O TRE-BA estabeleceu o retorno imediato da frota total de dias úteis, fixando multa de R$ 1 milhão por hora em caso de desrespeito à ordem, com a Polícia Federal encarregada de fiscalizar as garagens. Em nota, a Prefeitura de Salvador comunicou que o secretário Pablo Souza está em Paris em missão oficial e que ele se apresentará às autoridades policiais.
A Semob alegou que a operação foi normalizada nos corredores principais ainda pela manhã e justificou os atrasos iniciais com a identificação de adesivos de propaganda eleitoral colados nos coletivos. Segundo a gestão municipal, a legislação impede a circulação de veículos com material de campanha, impasse que teria sido resolvido junto aos sindicatos.
A denúncia inicial também envolvia o início de reformas na Estação da Lapa na véspera do pleito, mas o TRE-BA constatou que a prefeitura adiou a intervenção para o dia seguinte, mantendo o terminal aberto e resultando no arquivamento desse trecho da ação.
