terça-feira, 17 de novembro de 2026
Economia

Câmara vota ajuste fiscal nesta terça após acordo com governo

Ministro das Relações Institucionais reforça compromisso de Hugo Motta para agilizar a tramitação do projeto após passagem pelo Senado.

Câmara vai pautar votação de ajuste fiscal nesta terça (17), afirma ministro

O governo federal selou um pacto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação o Projeto de Lei Complementar que estabelece o ajuste fiscal ainda nesta terça-feira (17). A articulação foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Expectativa de votação na Câmara

Em entrevista à GloboNews, o ministro classificou a data como uma “super terça” e projetou que o Palácio do Planalto consiga assegurar o aval dos parlamentares ao texto antes do fim do dia. Segundo o representante do governo, houve uma garantia dada pelo comando da Casa legislativa para dar celeridade ao processo assim que a matéria retornasse do Senado Federal.

“Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, destacou o ministro.

O cenário no Senado e os pontos de atenção

O Senado Federal já havia dado o sinal verde ao texto-base na última quinta-feira (12), com um placar de 45 votos favoráveis contra 31. O governo estima que o conjunto de medidas possa proporcionar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, caso seja sancionado integralmente.

No entanto, o trâmite legislativo ainda exige a votação de quatro destaques cruciais pelos senadores:

  • A redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6%;
  • A exclusão da redução temporária de repasses da Lei Kandir para estados e municípios;
  • O impedimento de tetos para compensações previdenciárias e a proibição de créditos adicionais para investimentos, além da exclusão do desconto de subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026;
  • A exclusão da autorização para que o governo restrinja o uso de créditos tributários pelas empresas.

Debate interno e críticas à proposta

José Guimarães também abordou as resistências enfrentadas dentro da própria base aliada e do PT. Setores da esquerda temem que o ajuste fiscal, embora necessário para o equilíbrio das contas públicas, possa resultar em cortes em serviços essenciais e limitar investimentos fundamentais para a população, colidindo com as diretrizes ideológicas do partido.

Sobre as divergências, o ministro minimizou os ruídos e defendeu a coesão da base. “É importante dizer para vocês que nós estamos unificados e que vamos trabalhar para unificar as bancadas. É absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo”, afirmou.

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