As recentes alterações nas diretrizes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) estão movimentando o cotidiano de muitas famílias em todo o território nacional. Com a obrigatoriedade de implementação de taxas progressivas por parte dos governos estaduais, a taxação de heranças e doações passou a se basear no volume do patrimônio, observando sempre o teto de 8% fixado pelo Senado Federal.
Impactos da progressividade tributária
Dessa forma, acervos de maior montante sofrem cobranças mais pesadas de acordo com as normas vigentes em cada região. Essa transformação no cenário fiscal evidencia a importância de examinar antecipadamente a maneira como os bens familiares serão administrados e repassados aos sucessores, evitando surpresas financeiras desagradáveis.
Para Andressa Schalch, especialista em Direito da Família e Planejamento Sucessório e sócia-diretora da Tavares & Schalch Advocacia, a preparação prévia auxilia os núcleos familiares a mapear os gastos da sucessão e encontrar caminhos legais para proteger o patrimônio.
“Diante desse cenário, as famílias começam a olhar com mais atenção para o planejamento patrimonial e sucessório porque a transmissão de bens pode envolver custos tributários, despesas cartorárias e questões jurídicas que, quando não são previstas, comprometem parte do patrimônio acumulado ao longo de uma vida”, afirma a advogada.
Alternativas e cuidados estratégicos
Entre os instrumentos disponíveis para essa reorganização estão as doações antecipadas, a reavaliação de holdings patrimoniais, além do uso de previdência privada e seguros de vida. Contudo, a escolha do mecanismo ideal varia conforme a realidade financeira e as metas de cada grupo familiar.
A busca exclusiva por vantagens fiscais não deve guiar todo o processo, visto que as medidas adotadas geram reflexos jurídicos permanentes e podem limitar a autonomia sobre os bens. “Uma doação, por exemplo, precisa respeitar os direitos dos herdeiros necessários e os limites legais aplicáveis. Por isso, antes de aderir a qualquer estratégia, é fundamental realizar uma análise individualizada com profissionais especializados, considerando não apenas a possível economia tributária, mas também a segurança jurídica, a liquidez e a preservação patrimonial no longo prazo”, explica Andressa Schalch.
Prevenção de conflitos futuros
Estruturar a sucessão antes que ocorra uma situação de urgência garante uma visão ampla sobre os reflexos de cada escolha, afastando decisões impulsivas motivadas por alterações nas leis fiscais ou pelo falecimento de entes queridos.
“Essas decisões podem produzir efeitos jurídicos e tributários relevantes, além de limitar a liberdade futura de disposição do patrimônio”, alerta a especialista. A recomendação dos profissionais é manter uma rotina de revisão dos ativos, ponderando o equilíbrio entre economia de impostos, amparo legal e a longevidade do legado familiar.
